Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito penal e processual penal. Agravo em recurso especial. Tráfico de drogas. Interestadualidade. Lei, Art. 40, V 11.343/2006. Majorante mantida. Atenuante da confissão espontânea. Não incidência. Alegado desconhecimento das drogas transportadas. Súmula 83/STJ e Súmula 7/STJ. Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.

I - CASO EM EXAME... (Continua)