Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Plano de saúde. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Reajuste. Custeio. Tratamento igualitário. Funcionários ativos e inativos. Reexame do conjunto probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial prejudicado. Multa. CPC, art. 1.021, § 4º. Inaplicabilidade.

1 - Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas em sentido inverso aos interesses da parte.... (Continua)