Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno em execução em mandado de segurança. Suspensão do processo. Pendência de ação rescisória. Liminar indeferida. Aplicação do CPC/2015, art. 969.

1 - O mero ajuizamento de Ação Rescisória não leva à suspensão dos efeitos do título executivo judicial, especialmente quando a tutela de urgência lá requerida for indeferida, como no caso dos autos. Incidência do CPC/2015, art. 969.... (Continua)