Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Civil e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Direito de vizinhança. Muro de divisa. Imperícia na construção. Conclusão do laudo pericial. Convencimento do magistrado. Reincursão no acervo fático probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo interno improvido.

1 - A prova pericial não condiciona o convencimento do magistrado, que deve ser motivado pela integralidade do conjunto probatório trazido aos autos, 2. A Corte de origem, com base no conjunto fático probatório, formou seu convencimento considerando que o laudo pericial, de fato, trouxe elementos objetivos suficientes para fundamentar o pronunciamento judicial acerca do mérito da lide. Incidência da Súmula 7/STJ. Agravo interno improvido.... (Continua)