Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 250.1061.0520.6380

1 - STJ Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno no agra vo em recurso especial. Omissão. Obscuridade. Contradição. Inexistência. Embargos rejeitados.

1 - O aresto impu gnado - e também o proferido quando do julgamento do agravo interno -, a despeito das alegações a parte embargante, não padece de quaisquer dos vícios preconizados no CPC, art. 1.022.... ()

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