Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito previdenciário. Agravo interno no agravo em recurso especial. Aposentadoria por tempo de serviço. Comprovação. Concessão. Não impugnados de forma específica os fundamentos da decisão agravada. Insurgência genérica. Aplicação da Súmula 182/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - Na origem, ação de percepção de benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de serviço e/ou contribuição ajuizada pelo ora agravante contra o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, julgado procedente, na qual se pleiteia a concessão de aposentadoria por tempo de serviço após o reconhecimento das atividades especiais exercidas nos períodos indicados.... (Continua)