Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Ementa. Direito processual penal. Agravo regimental em recurso especial. Desclassificação de crime doloso contra a vida para crime alheio à competência do tribunal do Júri. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Agravo regimental desprovido.
I - CASO EM EXAME... ()
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