Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno nos embargos de declação no agravo em recurso especial. Omissão não verificada. CPC, art. 489 e CPC art. 1.022 não violados. Suspensão da prescrição. Preexame de provas. Súmula 7/STJ.

1 - Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no viés buscado pela parte.... (Continua)