Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Imóvel. Indenização por benfeitorias. Acolhimento. Reexame fático probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

1 - Na hipótese, apreciar a tese jurídica do cabimento ou não de indenização por benfeitorias demandaria o reexame fático probatório dos autos, a atrair o óbice na Súmula 7/STJ.... (Continua)