Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de reitegração de posse. Decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial. Insurgência recursal da demandante.

1 - O Tribunal local concluiu pela ausência dos requisitos necessários ao reconhecimento do pedido de reintegração de posse. Nesse contexto, a modificação das premissas fáticas consignadas no acórdão recorrido demandaria o revolvimento das provas produzidas na demanda, o que é inviável em sede de recurso especial, a teor do que dispõe a Súmula 7/STJ. Precedentes.... (Continua)