Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito penal. Recurso especial. Roubo. Momento consumativo do delito. Simples revaloração jurídica dos fatos. Súmula 7/STJ afastada. Inversão da posse da res furtiva. Incidência da Súmula 582/STJ. Afastada a classificação como tentativa reconhecida pelo tribunal de origem. Restabelecimento da pena e regime prisional adotado na sentença. Recurso provido.

1 - Recurso especial interposto pelo Ministério Público do Rio de Janeiro em face de acórdão que, por maioria, deu parcial provimento ao recurso defensivo para reconhecer a modalidade tentada do crime de roubo, aplicando ao réu a causa de diminuição decorrente da tentativa e fixando-lhe a pena definitiva em 2 anos e 8 meses de reclusão.... (Continua)