Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Writ impetrado contra decisão que indefeiu liminar no tribunal a quo. Súmula 691/STF. Tráfico de drogas. Condenação a 7 anos de reclusão em regime inicial semiaberto e prisão preventiva. Negativa do direito de recorrer em liberdade. Adequação ao entendimento firmado pelo STF. Situação excepcional. Expressiva quantidade de drogas. Imprescindibilidade demonstrada. Ausência de flagrante ilegalidade. Agravo regimental desprovido.

1 - Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão desta relatoria que não conheceu do habeas corpus, mantendo a prisão preventiva do agravante, condenado a 7 anos de reclusão, em regime incial semiaberto, pela prática do crime de tráfico de drogas, sendo denegado ao réu o direito de recorrer em liberdade.... (Continua)