Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Reexame fático probatório. Incidência da súmula 7/STJ. Ausência de prequestionamento. Incidência da súmula 211/STJ. Ausência de violação do CPC/2015, art. 1.022. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida.

I - Na origem, trata-se de ação de conhecimento sob o rito comum ajuizada em desfavor do Banco do Brasil S/A. referente à conta PASEP. Na sentença, julgou-se improcedente o pedido. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. Nesta Corte, o recurso especial não foi conhecido. O valor da causa foi fixado em R$ 127.314,44 (cento e vinte e sete mil, trezentos e quatorze reais e quarenta e quatro centavos).... (Continua)