Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil e civil. Contrato de prestação de serviços de planejamento tributário. Ação de indenização. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Requisitos da responsabilidade civil. Alteração do julgado. Manutenção da súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - Quanto ao cerceamento de defesa, em decorrência do indeferimento da prova testemunhal, o Tribunal a quo, ao justificar o indeferimento da prova com base no princípio do livre convencimento motivado, não dissentiu da orientação do STJ.... (Continua)