Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada. Descumprimento do princípio da dialeticidade. Arts. 932, III, e 1.021, § 1º, ambos do CPC. Incidência do enunciado da súmula 182/STJ. Agravo interno não conhecido.

1 - «Em atenção ao princípio da dialeticidade recursal, a impugnação deve ser realizada de forma efetiva, concreta e pormenorizada, não sendo suficientes alegações genéricas ou relativas ao mérito da controvérsia, sob pena de incidência, por analogia, da Súmula 182/STJ". (AgInt no AREsp. Acórdão/STJ, rel. Min. Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe de 20/8/2024)... (Continua)