Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito penal. Agravo em recurso especial do primeiro agravante. Não conhecimento. Ausência de interesse recursal. Providência almejada já adotada na origem. Agravo em recurso especial do segundo agravante. Dosimetria da pena. Vetoriais parcialmente valoradas de forma inidônea. Recurso parcialmente provido.

1 - A gravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial, no qual se alega contrariedade ao CP, art. 59, em razão de suposto bis in idem e desproporcionalidade na valoração das circunstâncias judiciais na dosimetria da pena.... (Continua)