Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Ação de indenização por danos morais. Responsabilidade civil reconhecida pelo tribunal estadual. Ocorrência de danos morais. Pretensão dependente de revolvimento de matéria fático probatória. Súmula 7/STJ. Agravo desprovido.

1 - No caso, o Tribunal de Justiça, com arrimo no acervo fático probatório carreado aos autos, concluiu que, «(...) demonstrados os requisitos da responsabilidade civil da requerida/apelante [ora agravante], qual seja, a conduta ilícita (falha na prestação do serviço) e o dano dela decorrente, resta caracterizado a lesão extrapatrimonial e, por conseguinte, o dever de indenizar «, de modo que fix ou a indenização a título de danos morais em R$ 10.000,00 (dez mil reais).... (Continua)