Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito penal. Recurso especial. Ameaça e invasão de domicílio. Dosimetria da pena. Confissão espontânea. Não reconhecimento da atenuante. Negativa da prática delitiva. CP, art. 65, III, d. Recurso especial desprovido.
I - CASO EM EXAME... ()
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