Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito penal. Habeas corpus. Roubo majorado. Dosimetria da pena. Terceira fase. Uso de arma de fogo comprovado pela prova testemunhal. Desnecessidade de apreensão. Concurso de agentes e restrição de liberdade. Concurso de causas de aumento. CP, art. 68. Cumulação. Fundamentação idônea. Superioridade numérica dos agentes (3) e restrição de liberdade das vítimas por tempo razoável. Ordem não conhecida.

I - CASO EM EXAME... (Continua)