Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Decisão da presidência desta corte. Estupro de vulnerável e estupro qualificado. Pleito absolutório. Necessidade de revolvimento do conjunto fático probatório. Incidência da súmula 7/STJ. Palavra da vítima. Valor probatório diferenciado. Depoimento corroborado por outros elementos de prova constantes dos autos. Agravo regimental desprovido.

1 - O acórdão recorrido apresenta fundamentação suficientemente idônea na apreciação do arcabouço fático e das provas colhidas para manter a condenação do réu pelos crimes de estupro de vulnerável e estupro qualificado. A desconstituição das premissas fáticas adotadas na origem demandaria ampla incursão no conjunto fático probatório dos autos, o que é vedado em sede de recurso especial, ante o óbice da Súmula 7/STJ. Precedentes.... (Continua)