Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito penal e processual penal. Agravo em recurso especial. Conhecido. Recurso especial. Estupro de vulnerável. Violação aos 155, 156, 157, 386, IV e VII, do CPP. Pretensão de reexame de provas. Incidência da Súmula 7/STJ. Violação ao CP, art. 59. Ausência de prequestionamento. Agravo conhecido. Recurso especial não conhecido.

I - CASO EM EXAME... (Continua)