Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Ação condenatória. Compra e venda de imóvel. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Purgnação da mora. Intimação pessoal do devedor. Exigência. Revisão. Súmula 7/STJ. Princípio da persuasão racional do juiz. Perícia técnica. Necessidade. Provas. Suficiência. Reexame. Súmula 7/STJ. Valores deduzidos. Alteração. Impossibilidade. Súmula 5/STJ. Súmula 7/STJ. CPC, art. 85, § 2º. Honorários de sucumbência. Redução inviável. Súmula 7/STJ.

1 - Não viola os CPC, art. 489 e CPC art. 1.022 nem importa deficiência na prestação jurisdicional o acórdão que adota, para a resolução da causa, fundamentação suficiente, porém diversa da pretendida pelo recorrente, para decidir de modo integral a controvérsia posta.... (Continua)