Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal e processual penal. Agravo em recurso especial. Tráfico de entorpecentes. Tráfico equiparado. Posse ilegal de arma de fogo. Nulidade. Violação de domicílio. Presença de fundadas razões. Entrada franqueada pela esposa do acusado. Ausência de «aviso de miranda à informante. Advertência exigida somente aos acusados nos interrogatórios policial e judicial. Óbices das sSúmula 7/STJ e Súmula 83/STJ. Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.

I - CASO EM EXAME... (Continua)