Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Civil. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Compra e venda de imóvel entre particulares. Ação de rescisão contratual cumulada com reintegração de posse e indenização por perdas e danos. Violação do CPC, art. 1.022. Deficiência de fundamentação. Alegação genérica. Súmula 284/STF, por analogia. Prova de pagamento e a plicação da teoria do adimplemento substancial. Preenchimento dos requisitos. Reexame de provas e interpretação de cláusula contratual. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Decisão mantida. Agravo interno não provido.

1 - Trata-se de ação de ação de rescisão de contrato de compra e venda de imóvel cumulada com reintegração de posse e indenização por perdas e danos, sob a alegação de ausência de pagamento da integralidade do preço.... (Continua)