Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no recurso especial. Recurso repetitivo. Retratação. CPC/2015, art. 1.022. Ingresso como amicus curiae. Rejeição do pedido. Decisão irrecorrível.

1 - É irrecorrível a parte do acórdão que negou o pedido de ingresso da recorrente no feito como amicus curiae, nos termos do CPC/2015, art. 138, caput, bem como é inaplicável ao caso o disposto no § 3º do referido artigo.... (Continua)