Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Servidor público. Processual civil. Administrativo. Agravo interno no agravo em recurso especial. Violação ao CPC, art. 1.022. Omissões. Retorno dos autos à origem para novo julgamento dos embargos declaratórios.

1 - O Tribunal de origem, mesmo provocado em sede de embargos declaratórios, quedou silente sobre argumentos que se mostram relevantes para o deslinde da controvérsia, em franca violação ao CPC, art. 1.022.... (Continua)