Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Pedido de reconhecimento de união estável. Pretensão de reexame de provas. Afastar as conclusões adotadas pelo tribunal de origem, a fim de reconhecer a união estável, como pretende o recorrente, demandaria evidente incursão nas provas dos autos, o que encontra óbice na súmula 7/STJ. Agravo interno improvido.