Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Furto qualificado pelo concurso de pessoas. Suficiência do conjunto probatório reconhecida pelas instâncias ordinárias. Pretensão de reexame de provas. Óbice da súmula 7/STJ. Indenização por danos materiais. Afastamento necessário. Princípios do contraditório e da ampla defesa. Agravo regimental não provido.

1 - A pretensão de rediscutir a suficiência probatória para a condenação esbarra no óbice da Súmula 7/STJ, tendo em vista que a análise demandaria revolvimento do conjunto fático probatório.... (Continua)