Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Civil e processual civil. Direito de família. Recurso especial. Embargos de terceiro. Meação de direito de crédito decorrente de expurgos inflacionários. Cedula rural pignoraticia firmada no curso do casamento sob regime da comunhão universal de bens. Negativa de prestação jurisdicional. Ausência. Omissão, contradição ou obscuridade. Violação do CPC, art. 489. Inocorrência. Violação ao art. 1.675 do cc. Não verificada. Inviabilidade de reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ.

1 - Embargos de terceiro propostos em 26/04/2022 dos quais foi extraído o recurso especial, interposto em 28/11/2023, concluso ao gabinete em 21/06/2024.... (Continua)