Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ameaça. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Reforma da decisão da presidência do STJ. Insuficiência de provas. Não identificação. Depoimento judicial da vítima. Suficiência. Condenação mantida. Agravo parcialmente provido.

1 - A decisão proferida pela Presidência desta Corte Superior, de não conhecer do agravo em recurso especial pelo óbice da Súmula 182/STJ, deve ser reformada, uma vez que a defesa comprovou haver refutado todos os óbices indicados pelo Tribunal de origem para não admitir o REsp.... (Continua)