Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus indeferido liminarmente. Roubo circunstanciado. Prisão preventiva. Nulidade em razão do reconhecimento pessoal. Supressão de instância. Impossibilidade. Fundamentação idônea. Garantia da ordem pública. Inexistência de constrangimento ilegal. Razões que não infirmam todos os fundamentos do decisum atacado. Súmula 182/STJ. Incidência. Agravo regimental não conhecido.
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