Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Inadmissibilidade. Súmula 7/STJ e Súmula 211/STJ. Ausência de semelhança entre os casos confrontados. Súmula 315/STJ. Indeferimento liminar pela presidência do STJ. Paradigma do mesmo órgão julgador. § 3º do CPC/2015, art. 1.043. Alteração de composição não observada. Inadmissibilidade.

1 - Sendo o paradigma REsp. 1.403.419 oriundo da mesma Turma que proferiu o acórdão recorrido, tornam-se inadmissíveis os embargos de divergência, uma vez não alterada a composição do referido órgão julgador na proporção determinada no § 3º do CPC/2015, art. 1.043, sendo irrelevante o impedimento de um determinado componente.... (Continua)