Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Falta de dialeticidade recursal. Incidência da súmula 182/STJ. Ausência de impugnação específica. Agravo regimental não conhecido.
1 - Hipótese na qual a decisão agravada está em consonância com a jurisprudência do STJ, que veda, em sede de recurso especial, o reexame do conjunto fático probatório, conforme previsto na Súmula 7/STJ.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote