Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Agravo interno no agravo em recurso especial. Honorários. Execução de título extrajudicial. Extinção por abandono da causa pelo credor, após diversas tentativas infrutíferas de encontrar bens do devedor. Honorários sucumbenciais arbitrados em favor do embargado. Proveito econômico. Súmula 7/STJ. Omissão do julgado. Não ocorrência.

1 - Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material (CPC/2015, art. 1.022). É inadmissível a sua oposição para rediscutir questões tratadas e devidamente fun damentadas na decisão embargada, já que não são cabíveis para provocar novo julgamento da lide.... (Continua)