Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo em recurso especial. Cancelamento de voo. Dano moral. Violação do CPC, art. 10. Ausência de prequestionamento. Violação do CPC, art. 334, I. Súmula 284/STF. Fortuito externo. Súmula 7/STJ.

1 - O Tribunal de origem não analisou, sequer implicitamente, o CPC, art. 10 e a tese de que houve decisão surpresa. Logo, não foi cumprido o necessário prequestionamento.... (Continua)