Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Direito da saúde. Sistema único de saúde (sus). Agravo de instrumento. Não há violação do CPC/2015, art. 1.022. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida. Súmula 7/STJ.

I - Na origem, trata-se de agravo de instrumento com pedido de tutela antecipada. No Tribunal a quo, o agravo foi provido para reformar em parte a decisão, reconhecer a legitimidade passiva dos médicos corréus, cassando a decisão de extinção parcial do processo, inclusive, no que tange à fixação dos encargos de sucumbência.... (Continua)