Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de manutenção de posse. Procedência. Negativa de prestação jurisdicional não verificada. Prova da posse e da turbação. Súmula 7/STJ. Agravo interno provido para conhecer dos agravos e negar provimento aos recursos especiais.

1 - Decisão agravada que conheceu dos agravos para dar provimento aos recursos especiais, em razão da reconhecida ofensa ao CPC/2015, art. 1.022, anulando o acórdão proferido em sede de embargos declaratórios e determinando seja outro proferido. Reconsideração.... (Continua)