Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração. Embargos de declaração. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Violação do CPC/2015, art. 1.022. Omissão. Não configurada. Recurso protelatório. Multa. CPC, art. 1.026, § 2º.

1 - Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso.... (Continua)