Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA.

Pretendida a absolvição por precariedade da prova. Subsidiariamente, pleiteou-se a redução das penas, com a exclusão da agravante prevista no CP, art. 61, II, «h, e a fixação de regime aberto de cumprimento de pena. Impertinência. ... (Continua)