Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. SUCESSÃO DE OPERADORA. REDE CREDENCIADA.

Insurgência contra decisão que deferiu a tutela de urgência para determinar que a ré autorize e custeie todos os procedimentos, exames e consultas relativas à gestação e ao parto da autora no Hospital e Maternidade Santa Maria, arcando ainda com os gastos das diárias de internação tanto da autora como de sua filha, além de todo e qualquer tratamento decorrente da gestação e do parto. Acolhimento. Ausência dos requisitos legais (CPC, art. 300), notadamente a probabilidade do direito. Sucessão de operadora reconhecida pela agravada. Responsabilidade, «prima facie, que deve ser suportada pela nova operadora de plano de saúde. Necessidade de dilação probatória. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO... (Continua)