Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Cumprimento de sentença. Decisão que indeferiu a pesquisa de ativos via SISBAJUD na modalidade teimosinha. Inconformismo da exequente. Alegação de que a resistência do executado, o indeferimento da pesquisa e a determinação de perícia só irão protelar a satisfação do crédito. Pretensão de bloqueio de ativos financeiro. Acolhimento. Valor depositado pelo executado que é inferior àquele determinado pelo v. Acórdão que julgou a apelação. Execução que se realiza no interesse do credor. Inteligência do CPC, art. 797. Reforma da decisão combatida. RECURSO PROVIDO... (Continua)