Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento. Ação de restituição de débito indevido em conta-corrente com pedido de tutela de urgência. Decisão que indeferiu o pedido de tutela de urgência para a imediata exclusão do saldo devedor da conta. Inconformismo. Elementos dos autos que não são aptos a possibilitar a antecipação de tutela prevista no CPC, art. 300. Recorrente deixou de demonstrar a ilegalidade na negativação da conta, tampouco o bloqueio judicial. Necessidade de instalação do contraditório para maior aprofundamento da questão. Decisão mantida. Recurso não provido