Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Plano de saúde - Obrigação de fazer - Autor diagnosticado com lombociatalgia, devido a doença degenerativa da coluna lombar com hérnias de disco - Indicação de procedimento cirúrgico e materiais cuja cobertura foi negada - Tutela de urgência deferida - Inconformismo - Pedido de reforma.

Presença dos requisitos do CPC, art. 300 - Relatório médico que indica a necessidade do procedimento, com os materiais prescritos - Eventual divergência da junta médica que não autoriza a recusa do custeio - Precedentes deste Tribunal - Inteligência da Súmula 102/TJSP - Desnecessidade de realização de perícia, no momento, que poderá ser produzida durante o processo - Reversibilidade da medida - Desnecessidade de prestação de caução - Decisão mantida. Não provimento