Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Saúde - Decisão deferiu tutela de urgência para autorizar a realização de cirurgia com utilização de recursos robóticos - Insurgência da ré -

Tutela de urgência - Requisitos do CPC, art. 300 preenchidos - Perigo na demora evidenciado - Risco decorrente de diagnostico de tumor mesorrenal - Necessidade de utilização do método menos invasivo por meio de recursos robóticos e imagem intraoperatória - Materiais expressamente solicitados pelo médico responsável - Negativa de cobertura com fundamento na alegada ausência de obrigatoriedade decorrente do rol da ANS - Indícios de abusividade - Aplicação da Súmula 102/TJSP - Reversibilidade da medida - Inteligência do CPC, art. 302 - Precedentes -Pedido subsidiário - Caução - Descabimento - Decisão mantida - Recurso desprovid