Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP PENAL. APELAÇÃO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AMEAÇA. CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA.
Pretendida a reforma da r. sentença unicamente em relação ao delito previsto no CP, art. 147, com vistas à absolvição, sob o fundamento da atipicidade ou da insuficiência probatória. Descabimento. ... ()
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