Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL C/C DEVOLUÇÃO DE VALORES. PLANO DE SAÚDE INDIVIDUAL NÃO ADAPTADO. REAJUSTE POR FAIXA ETÁRIA. TUTELA ANTECIPADA. INDEFERIMENTO. MANUTENÇÃO. EXISTÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL. ABUSIVIDADE, POR ORA, NÃO EVIDENCIADA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO CPC, art. 300. PRESERVAÇÃO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. RECURSO NÃO PROVIDO