Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -

Oposição com o escopo de que sejam atribuídos efeitos infringentes aos embargos, para alteração das conclusões adotadas no v. acórdão - Matérias clara e devidamente apreciadas, não se ressentindo o v. acórdão de qualquer vício previsto no CPC, art. 1.022 - Embargos manifestamente infundados - Rejeição, com aplicação de multa (art. 1.026, §2º, do CPC)... (Continua)