Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Ação indenizatória. Decisão saneadora que rejeitou a preliminar de ilegitimidade passiva. Insurgência. Não acolhimento. Matéria não recorrível pela via recursal escolhida. Taxatividade do rol do CPC, art. 1.015. Não vislumbrada urgência ou risco ao provimento final a justificar a aplicação da mitigação à taxatividade com estaeio no entendimento exarado pelo STJ no julgamento do Tema 988. Precedentes deste Tribunal de Justiça em casos análogos. Recurso não conhecido