Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Liquidação de sentença, para apuração de valor de mensalidade de plano de saúde. Ex-empregado. Decisão que acolheu parcialmente cálculos do perito. Agravo interposto pela operadora. Alegação de que a decisão não obedece ao tema 1034 do STJ. Acórdão que encerrou a fase de conhecimento estabeleceu que a mensalidade deveria corresponder à média do valor total pago pela estipulante, já considerando que o plano de saúde era custado na modalidade de pós pagamento. Trânsito em julgado ocorreu meses antes da afetação do tema pelo STJ. Prevalência dos termos do título executivo, em obediência à coisa julgada. Inteligência dos CPC, art. 502 e CPC art. 508.

Agravo não provido