Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS - CONSECTÁRIOS LEGAIS COMPREENDIDOS NO PEDIDO PRINCIPAL - DECORRÊNCIA
DIRETA DO § 2º DO CPC, art. 322 - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
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